Acerca do instituto da repristinação, julgue os
itens a seguir em verdadeiro (V), ou falso (F).
I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro.
II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é
um exemplo de repristinação.
III. A repristinação é a restauração de uma lei
revogada, pela revogação de sua lei revogadora.
IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a
revogação de uma lei que revogou outra lei
anterior, esta última passa automaticamente a vigorar.
V. Ocorre repristinação quando há restauração
da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta das
respostas.