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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à
infância são direitos sociais tratados como matérias
irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não
podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda
constitucional.