No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Direitos fundamentais como a proteção à maternidad...

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento ...

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. I As emendas ao projeto de lei do...

Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cid...

A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprov...

Determinado servidor público estadual impetrou mandado de segurança por haver sido reduzida a gratificação de insalubridade que lhe era paga. O impetr...

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públi...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indir...

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o territór...

No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, ex...