É garantido ao servidor público civil o direito a(à)

Sobre o regime jurídico da Emenda Constitucional na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que

De acordo com o artigo 3° da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que:

Quanto às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o regime constitucional das imunidades parlamentares, é possível afirmar que

A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental,