Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201673200A Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1988, dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de Saneamento. A respei...1457941201673200Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Legislação FederalA Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1988, dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de Saneamento. A respeito dessa Resolução, assinale a opção correta.AO licenciamento previsto na Resolução CONAMA nº 5/1988 somente se tornará exigível após a fixação de critérios e padrões pelo órgão ambiental competente, que, para isso, terá o prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.BO disposto na Resolução CONAMA n° 5/1988 se aplica onde couber as obras já implantadas ou em implantação, observadas as demais exigências da legislação ambiental em vigor, não as isentando, porém, de licenciamento nos casos de ampliação.CFicam sujeitas a licenciamento as obras de sistemas de abastecimento de água, cuja vazão de captação seja inferior a 20% da vazão mínima da fonte de abastecimento no ponto de captação e que modifiquem as condições físicas e/ou bióticas dos corpos d’água.DFicam sujeitas a licenciamento as obras de sistemas de limpeza urbana, como: obras de unidades de transferência, tratamento e disposição final de resíduos sólidos somente de origem doméstica, pública e industrial.EFicam sujeitas a licenciamento as obras de sistemas de drenagem, como: obras de troncos coletores, elevatórias, estação de tratamento e emissários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360020Legislação FederalA Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece que cada instituição de ensino superior deve ter uma Comissão Própria de Avaliação (CPA). Dadas as...Questão 457941200592102Legislação FederalDadas as afirmativas sobre a responsabilidade prevista na Lei Anticorrupção, I. A condenação torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano...Questão 457941200638557Legislação FederalA NBR 9897 fixa as condições exigíveis para a elaboração de planejamento de amostragem de efluentes líquidos e corpos de água receptores. Esta Norma s...Questão 457941200778984Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito...Questão 457941200816271Legislação FederalO Art. 32 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) versa sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilidades do agente público ou milit...Questão 457941200869986Legislação FederalCom relação ao Estatuto da UFAL, é correto afirmar:Questão 457941201023865Legislação FederalA Secretaria Municipal de Educação de um determinado município busca recursos, por meio de convênio junto ao governo federal, para a construção de uma...Questão 457941201141387Legislação FederalA Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licencia...Questão 457941201275420Legislação FederalNos termos do Estatuto da Universidade Federal de Alagoas, é correta seguinte opção:Questão 457941201423060Legislação FederalDadas as afirmativas sobre a estrutura organizacional do IFAL, I. As pró-reitorias são órgãos executivos de planejamento, superintendência, coordenaçã...