Tendo como base a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Primariedade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

O desenvolvimento do controle finalístico e hierárquico da Administração Pública é uma das diretrizes dessa Lei.

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

É dever da sociedade civil garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Tendo como base a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A) Primariedade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. | B) O desenvolvimento do controle finalístico e hierárquico da Administração Pública é uma das diretrizes dessa Lei. | C) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. | D) É dever da sociedade civil garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. | E) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

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