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Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir _____________, na forma d...
São espécies de poder constituinte segundo a doutrina constitucionalista brasileira:
Na forma do texto constitucional, conceder-se- á habeas corpus
Com base nas disposições constitucionais que dispõem sobre o Poder Judiciário, assinale a afirmação verdadeira.
A Disciplina constitucional aplicada aos servidores públicos, em geral, diz que
Assinale a opção que apresenta corretamente exemplo(s) de função essencial à Justiça.
É uma atribuição privativa indelegável do Presidente da República
Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar-se que
No que diz respeito à Ordem Social, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ordem socia...