Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201673499Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/196...1457941201673499Ano: 2014Banca: FDCOrganização: AGERIODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Classificação da Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Receita Pública | Gestão de Despesas PúblicasJulgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:Aa dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.Bconsiderando que as modalidades de empenho classificam-se em ordinário, global e por estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens;Cconforme a categoria econômica da receita ou da despesa pública, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a custear despesas de capital podem ser considerados receitas de capital;Das despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes;Eos juros da dívida pública e a concessão de empréstimos são classificados como despesas de capital; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007966Direito FinanceiroConforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras ...Questão 457941200175581Direito FinanceiroDeterminado município verificou ao final de um bimestre de 2024 que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado ...Questão 457941200189081Direito FinanceiroDeterminado prefeito publicou um decreto de estado de calamidade pública, dos danos causados pela chuva, após reconhecimento e aprovação pela Câmara M...Questão 457941200688843Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da...Questão 457941200885272Direito FinanceiroDeterminado gestor público incluiu um dispositivo de incentivo fiscal de redução de tributos para microempreendedor individual na proposta de lei do o...Questão 457941201126416Direito FinanceiroDe acordo com a atual Constituição Federal, o encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Executivo Federal ao Poder...Questão 457941201230902Direito FinanceiroDentre as alternativas a seguir, identifique aquela que está em DESACORDO com à Lei Orçamentária Anual, à luz do art. 165º da Constituição Federal.Questão 457941201300871Direito FinanceiroConforme preconizado no Direito Financeiro, a verificação da procedência da receita pública, a identificação do contribuinte, a definição da data de p...Questão 457941201504727Direito FinanceiroO Poder Legislativo de um município que não tem Tribunal de Contas Municipal, comprometeu no final do exercício financeiro de 2023, o montante de R$ 6...Questão 457941201918939Direito FinanceiroO instrumento de planejamento governamental, de iniciativa do Poder Executivo, no qual são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administr...