Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201673640Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é permitido atribuir ao servidor funções diferente...1457941201673640Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de ErebangoConforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é permitido atribuir ao servidor funções diferentes das previstas em seu cargo apenas nos casos de:AAtividades administrativas internas do órgão.BDeterminação verbal da autoridade superior.CAlta demanda de serviço.DExperiência prévia do servidor em outra área.EEncargos de direção, chefia, assessoramento ou comissões legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200454403Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 11.062/2011, a Diretoria Executiva do IMESF, no Município de Porto Alegre, órgão de direção geral e administração superior cole...Questão 457941200496945Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.Quanto às inf...Questão 457941200808891Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, ...Questão 457941200922349Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 1.648/1971, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), compete ao Conselho Deliberativo deliberar sobre:Questão 457941201350623Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, a pena de demissão será aplicada ao servidor em caso de: I. Inassiduidade ou...Questão 457941201435668Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com referência na Lei Orgânica do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo: I. A Câmara Municipal ou suas comissões, a requerimento da maior...Questão 457941201792153Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica, o Município de Passo do Sobrado foi criado em 20 de março de qual ano?Questão 457941201882592Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 11.062/2011, os serviços de saúde prestados pelo IMESF, no Município de Porto Alegre, deverão ser organizados em conformidade c...Questão 457941201889806Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, entende-se por via pública:Questão 457941202077099Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Após a Emenda Constitucional nº 103/2019, o município de Porto Alegre aprovou novas regras previdenciárias, por meio da Emenda nº 47/2021. Analise as ...