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A respeito de responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, julgue o item a seguir.Haverá responsabilid...
A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com...
As instituições públicas, inclusive as universidades, devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, excetuando-se aquelas c...
As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si e, por esse motivo, não poderão ser acumuladas.
Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgu...
À luz da CF, os atos de improbidade administrativa poderão acarretar o(a)
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. O funcionário do Ministério do Planejamento deverá manifestar claramente, na...
Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.Sit...
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O procedimento licitatório é inexigível para a contratação realizada por i...
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Recursos ...