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Jamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face de sua empregadora “Amanda e...
De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios aplicáveis à Administração Pública, entre os quais NÃO se inclui, expressamente,
Sobre o significado da expressão “independência e harmonia dos poderes”, na clássica divisão tripartite entre as funções do Poder,
Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência
Sobre o regime jurídico da Defensoria Pública na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, é correto af...
Uma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos requisitos, ...
São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar:
Ao disciplinar a organização político-administrativa da República brasileira, a Constituição Federal estabelece que a União