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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
A constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação. A respeito desse tema, é correto afi...
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos. 1. O servidor abrangido por regime própr...
Assinale a alternativa correta.
Analise as proposições a seguir sobre o artigo 216, da Constituição em vigor, e o rol dos elementos que fazem parte do patrimônio cultural brasileiro....
Analise o texto abaixo:.......................................é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de rein...
Assinale a alternativa correta no que se refere à administração pública.
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. criar taxas relativas...