A Constituição Federal determina que todos têm direito ao meio ambi...

A educação é tratada de forma minuciosa na Constituição Brasileira de 1988 em uma seção específica em seus Arts. 205 a 214: Art. 214. A lei estabelece...

A partir do Art. 198 da Constituição Federal, o qual afirma que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada...

“Por processo legislativo entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção, veto) realizados pelos órgãos legislativos visando a for...

A alimentação adequada é um direito fundamental de todos os seres humanos, sendo essencial para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas, devend...

O artigo 206 da Constituição Federal do Brasil (CF) estabelece princípios fundamentais que regem a educação no país. Esses princípios visam garantir u...

O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo o que compete ao SUS realizar em suas ...

Escolha a alternativa abaixo que preencha corretamente a seguinte afirmativa: A Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabeleceu que a remuneração e ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do Art. 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distri...

Durante a elaboração de uma nova emenda constitucional, um assessor jurídico é chamado para avaliar a legalidade de sua aplicação. O assessor verifica...