Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201674143Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroativid...1457941201674143Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associadoCom base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir. Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penais ou civis. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200838086Direito CivilNo que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue o item a seguir. O texto de um artigo de uma determinada lei pode contemplar mais de ...Questão 457941200958091Direito CivilEmbora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.Questão 457941201190682Direito CivilOs livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem.Questão 457941201287864Direito CivilSegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada...Questão 457941201454688Direito CivilConsoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue o item a seguir.O domicílio do servido...Questão 457941201721982Direito CivilA respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...Questão 457941201844211Direito CivilAcerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.Questão 457941201960981Direito CivilJulgue os itens subsecutivos, relativos aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, se...Questão 457941202031662Direito CivilCom relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurí...Questão 457941202078859Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir.Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado d...