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Assinale a alternativa correta: I. A responsabilização civil das pe...

📅 2010🏢 TJ-SC 🎯 TJ-SC📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Categorias de Unidades de Conservação#Responsabilidade Civil por Danos Ambientais#Princípio da Participação e Informação#Fundamentos do Direito Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca TJ-SC no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Categorias de Unidades de Conservação, Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, Princípio da Participação e Informação, Fundamentos do Direito Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201674152
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de Conservação | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:

I. A responsabilização civil das pessoas jurídicas, em tema ambiental, exime a cominação de sanção das pessoas físicas partícipes do mesmo fato.

II. O princípio da participação popular da proteção ao meio ambiente não está previsto na Constituição da República, sequer implicitamente.

III. Os cidadãos dispõem de livre acesso aos documentos relativos ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, sem restrição.

IV. Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção integral e não de uso sustentável.
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