Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201674154A Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias, ...1457941201674154Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de RoraimaA Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias, às quais compete:Adiscutir e votar quaisquer Projetos de Lei, ainda que o Regimento Interno os inclua na competência originária do plenário.Bacompanhar a execução orçamentária, podendo convocar o chefe do Executivo, bem como os Secretários de Estado, mediante autorização judicial, para prestar contas.Cconvocar o Procurador-Geral da Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público Geral, os Comandantes Militares, os Prefeitos, os Vereadores e os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para prestarem informações a respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área.Dvelar pela completa adequação dos atos dos Poderes Executivo e Judiciário que regulamentem dispositivos legais.Econvocar Secretários de Estado, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público para prestarem pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre assuntos previamente determinados, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044632Legislação EstadualO Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão ...Questão 457941200077679Legislação EstadualA Constituição do Estado de Roraima define os objetivos fundamentais do Estado, sendo eles, EXCETO:Questão 457941200384838Legislação EstadualUm dos objetivos do Plano de Cargos e Salários do DETRAN/RR é criar os cargos de provimento efetivo necessários à operacionalização das atividades e d...Questão 457941200407237Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Dir...Questão 457941200624676Legislação EstadualAlguns servidores poderão ser investidos em cargo ou função de direção ou chefia. Quando isto ocorrer, os mesmos terão substitutos os quais podem ser ...Questão 457941200857025Legislação EstadualSão unidades de atuação estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração nos termos da Lei Estadual n.º 8.933/2019e suas alterações...Questão 457941201515633Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:Questão 457941201642115Legislação EstadualEm atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, os processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério:Questão 457941201722231Legislação EstadualCompete ao DETRAN/RR a implementação e a gestão do Plano de Cargos e Salários previsto na Lei n.° 696/2008, devendo o DETRAN: I- promover a lotação re...Questão 457941201974973Legislação EstadualSobre a "Eleição da Mesa" da Assembléia, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA: I- A eleição da Mesa da Assembléia é para o mandat...