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O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem como atribuições pronunciar-se sobre...

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457941201674156
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Agudo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais
O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem como atribuições pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Compõem o referido conselho, EXCETO: 
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