João, oficial do Registro Civil das Pessoas Natura...

Q: João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal. Em situações dessa natur

A) deve realizar o registro de nascimento, ad referendum do juiz competente; | B) deve realizar o registro, desde que a circunscrição territorial X seja o lugar de residência do interessado; | C) deve solicitar autorização judicial para que os órgãos do Poder Executivo detentores de bases biométricas franqueiem o seu acesso para fins de conferência. | D) pode realizar o registro, desde que o requerimento seja assinado por uma testemunha, nos termos da lei; | E) somente deve realizar o registro mediante autorização do juiz competente;

457941201674189

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973 | Competências, Escrituração, Procedimentos, Publicidade, Preservação

João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.

Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:

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