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De acordo com a lei Orgânica Municipal, são objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes, EXCETO UM, que está ERRADO. Ass...
Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
Em relação à organização politico-administrativa do estado, NÃO é correto afirmar que:
Com base na Constituição Federal, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) as afirmativas a seguir: I - É garantido o direito de propriedade. II - ...
Sobre o sistema tributário nacional previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA:
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito dos trabalhadores urbanos:
Avalie se os itens a seguir constituem direitos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição: I. Construir uma sociedade l...
Compete aos Estados instituir impostos:
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em crech...
Acerca da Administração Pública nos termos da Constituição da República, assinale a opção INCORRETA: