O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, ins...

Q: O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política.

A) Proporcionar o não acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda. | B) Definir estratégias de punição para a população em situação de rua. | C) Realizar a contagem oficial da população em situação de rua para, assim, ter um controle da sua quantidade. | D) Implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua.

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para População em Situação de Rua

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política.

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O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política ...

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política ...