Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.As prop...

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O aten...

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente in...

A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...

A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constituciona...

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.A técnica hermenêutica da interpretação co...