Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201674253Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.As proposições legislativas do presidente da República não p...1457941201674253Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaCom relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.As proposições legislativas do presidente da República não podem contornar a análise de admissibilidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199074Direito ConstitucionalAcerca do controle administrativo e do controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as medidas judiciais especí...Questão 457941200535881Direito ConstitucionalCom relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O aten...Questão 457941200879491Direito ConstitucionalCompete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgarQuestão 457941200948364Direito ConstitucionalOs efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente in...Questão 457941201325518Direito ConstitucionalA respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...Questão 457941201371606Direito ConstitucionalA delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.Questão 457941201420506Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constituciona...Questão 457941201581861Direito ConstitucionalNo que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.Considere que An...Questão 457941201652397Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. No que se refere ao fina...Questão 457941202054062Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.A técnica hermenêutica da interpretação co...