Assinale alternativa correta de acordo com o Códig...

Q: Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) A incapacidade civil somente poderá ser invocada como motivo de escusa do dever de indenizar, quando cabalmente demonstrado que o valor arbitrado poderá privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem. | B) No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas referentes aos seus alimentos até ao fim da convalescença. | C) A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. | D) A indenização em caso de homicídio deverá corresponder à metade da remuneração da vítima, levando-se em conta a duração provável da sua vida. | E) Ainda que praticado com excesso aos limites impostos pelos bons costumes, o exercício de um direito pelo seu titular não é considerado ato ilícito.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

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Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

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Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

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