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Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO:
(artigo 43, lei 10257)
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Máxima no concurso para Prefeitura de Córrego Novo - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Gestão Democrática da Cidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.