Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201674662No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.A norma constitucional que...1457941201674662Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283690Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.Questão 457941200545113Direito ConstitucionalCom referência do poder executivo e à organização administrativa julgue o item abaixo.Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível,...Questão 457941200932447Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF sobre a organização e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale a opção correta.Questão 457941201182449Direito ConstitucionalA CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.Questão 457941201187123Direito ConstitucionalCom referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir.O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Públi...Questão 457941201346341Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.Questão 457941201526531Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.Questão 457941201530983Direito ConstitucionalAs inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previ...Questão 457941201695167Direito ConstitucionalA idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF em quatorze anos.Questão 457941201754521Direito ConstitucionalQuanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário se...