No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educaç...

Com referência do poder executivo e à organização administrativa julgue o item abaixo.Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível,...

Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir.O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Públi...

É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.

As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previ...

A idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF em quatorze anos.

Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário se...