A água, bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico e vital à existência
humana, demanda gestão consciente. À Luz da Lei
Federal nº 9.433 de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.
A Exige-se outorga de direitos de uso de recursos
hídricos independentemente da significância das
derivações, captações, lançamentos e acumulações de volumes de água.
B Em face da finitude do recurso natural em análise,
a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público, admitindo-se, em caráter de
exceção, a participação de usuários.
C O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos objetiva atualizar permanentemente
as informações sobre disponibilidade e demanda
de recursos hídricos em todo o território nacional.
D É de competência da Agência de Águas, nas áreas
de sua atuação, arbitrar, em primeira instância
administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
E Cada município deverá elaborar Plano de Recursos
Hídricos, instrumento de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, responsável por
enquadrar os corpos de água em classes de uso.