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O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplifi...

📅 2018🏢 CEPS-UFPA🎯 UNIFESSPA📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UNIFESSPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201674726
Ano: 2018Banca: CEPS-UFPAOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:
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