Nos termos da legislação que regula as regras gerais das debêntures...

A respeito do que dispõe a Lei nº 9.609/98 sobre os contratos de licença de uso de software com transferência de tecnologia, deve-se considerar que

Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).I - A patente de invenção vigorará pelo pr...

O contrato pelo qual uma das partes, na qualidade de profissional autônomo, se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou c...

Nos termos da Lei que regula a recuperação judicial, a assembleia geral de credores é presidida pelo

A Lei no 6.404/1976 prevê que, em uma sociedade anônima,

Com relação às sociedades anônimas, considere as afirmativas a seguir.I - A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a respo...