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Considerando-se a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar sobre os precatórios:
A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas
A promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o de
Assinale a alternativa que contempla atribuição privativa do Presidente da República passível de delegação.
A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto...
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal.
Sobre o direito de reunião previsto no art. 5o, XVI, da Constituição Federal, é correto afirmar que todos podem reunir-se pacificamente,
Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).