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A investidura do policial civil estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade fí...
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Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por:
Sobre a Lei Orgânica do Município de Bela Vista, é correto afirmar:
A Comissão Permanente de Processo Disciplinar pode ser instituída pelo :
De acordo com a Lei Estadual n.º 16.140/2007 e suas alterações, a comissão e serviço de controle de infecção hospitalar deve ser implantada em: