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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa INCORRETA.
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo deve ser acompanhada de uma mensagem. Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃ...
Assinale a alternativa INCORRETA, no que tange à despesa obrigatória de caráter continuado.
As classificações da despesa propiciam a obtenção de informações que são fundamentais à análise do gasto público. Sobre a Classificação Orçamentárias ...
Além das disposições constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre, EXCETO:
O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Assinale a alternativa correta refere...
Qual o princípio orçamentário estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, e...
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, as despesas pertencem ao exercício financeiro quando legalmente empenhadas. São consideradas despesas legalmente em...
Sobre a classificação da receita orçamentária, quanto à categoria econômica, assinale a afirmativa INCORRETA.
“O §1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por núme...
“Conforme o §2º do art. 165 da Constituição Federal, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital pa...