O habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasi...

Q: O habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, sendo destinado ao cidadão

A) para proteger o direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições. | B) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | C) que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | D) toda vez que se torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania sempre que faltar de norma regulamentadora.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

O habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, sendo destinado ao cidadão

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