Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201675073A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (pl...1457941201675073Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,Ados conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB. Bdos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura.Cdo Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República. Ddo Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.Edo Conselho Deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200395866Direito ConstitucionalA iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade deQuestão 457941200415410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segu...Questão 457941200421599Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, mostra-seQuestão 457941200432982Direito ConstitucionalEntidade privada aplicou irregularmente recursos públicos recebidos da União a título de subvenção. De acordo com as disposições da Constituição Feder...Questão 457941200803665Direito ConstitucionalNo julgamento do Recurso Extraordinário n° 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o acórdão do Ministro Gilmar ...Questão 457941201243572Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,Questão 457941201322197Direito ConstitucionalAcerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens: I. A produção e a programação das emissoras de r...Questão 457941201402592Direito ConstitucionalConselheiro de Tribunal de Contas estadual ao qual seja imputada a suposta prática de crime comum será processado e julgado perante oQuestão 457941201834414Direito ConstitucionalO Congresso Nacional editou lei complementar disciplinando hipóteses de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa. Posteriormente, ...Questão 457941202060345Direito ConstitucionalA Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de re...