É proibido aos agentes públicos, servidores ou não...

Q: É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o

A) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo. | B) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República. | C) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. | D) nomeação dos aprovados em concursos públicos concluídos, ainda que não homologados, até o início daquele prazo. | E) transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

457941201675089

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, com ressalvas legais que NÃO incluem a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contrat...

Questões relacionadas para praticar

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contrat...

Questões relacionadas para praticar