Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201675190À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tut...1457941201675190Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005824Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.Não se admite o pedido anônimo de informações, havendo de constar...Questão 457941200098606Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O acesso à informação classificada como sigilo...Questão 457941200122827Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.530/1978, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão compostos porQuestão 457941201141462Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item É vedado ao corretor de imóveis abandonar os negócios confiados a seus cuidados, sem motivo ju...Questão 457941201263605Legislação FederalDa decisão de indeferimento de acesso à informação caberá recurso de reconsideração dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão recorrida.Questão 457941201323449Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.O tratamento da informação consiste no conjunto de ações referentes à produçã...Questão 457941201449738Legislação FederalQuanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.Enquanto durar a execução de obras, é obrigatória a manutenção de placas...Questão 457941201509813Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.o 109/2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e as atribuições dos técnicos industriais em estradas, julgue o ...Questão 457941201808216Legislação FederalTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação. Em não sendo possível o órgão público conceder ac...Questão 457941201890218Legislação FederalConforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da n...