Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual ...

Q: Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir: Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:

A) O Conselho poderá ser convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros. | B) O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é de quatro anos, sendo proibida areeleição, salvo senão houver candidato na respectiva classe. | C) Ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete acompanhar a atuação da Procuradoria, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, e deliberar sobre matéria de sua competência. | D) Os membros dao Conselho serão substituídos em suas faltas e impedimentos, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno.

457941201675223

Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:

Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:

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