Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201675263Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilidade de domicílio (Art. 5º...1457941201675263Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeOs policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilidade de domicílio (Art. 5º, XI, da CRFB). Sob pena de violação a este princípio, os policiais civis não poderão ingressar: Ano interior do domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão. Bno interior do domicílio do suspeito, no período noturno, havendo flagrante delito. Cem espaço comercial, com acesso franqueado ao público, que possua segurança privada. Dem escritório de contabilidade, durante o período diurno, portanto mandado judicial. Eno domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade policial competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263597Direito ConstitucionalO princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 configura-se como um dos elementos fundamentais q...Questão 457941200321737Direito ConstitucionalO presidente da Republica editou a Medida Provisória n° X, com base nos referenciais de relevância e urgência, estabelecendo os requisitos para a cria...Questão 457941200711052Direito ConstitucionalApós amplos estudos realizados pelo Ministério competente, foi sugerido ao Presidente da República a apresentação de projeto de lei estabelecendo uma ...Questão 457941200792520Direito ConstitucionalO Município Delta e a Organização Internacional Sigma celebraram um ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, no qual o primeiro deveria ...Questão 457941200973441Direito ConstitucionalO Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolut...Questão 457941201359622Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201515068Direito ConstitucionalEm matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201666409Direito ConstitucionalJoão foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira esposa. Condenado a 20 anos de reclusão, cumpriu integralmente a pena pr...Questão 457941201940703Direito ConstitucionalApós regular convocação, foi decidido, em assembleia geral da confederação sindical dos trabalhadores domésticos, entidade de caráter nacional, que se...Questão 457941202000048Direito ConstitucionalNo que concerne à organização dos poderes disciplinada na Constituição Brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.