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O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira compreende os artigos 193 a 232 da Constituição Federal e aborda diversos aspectos. Segundo a le...
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese constitucional em que um Estado Federado poderá intervir nos Municípios nele localizados:
Acerca das finanças públicas brasileiras, de acordo com as normas contidas na Constituição Federal, avalie as proposições: I. A competência da União p...
Com base nos princípios fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988, pilares de todo ordenamento jurídico, analise as alter...
Logo em seu Título I, a Constituição Federal elenca os Princípios Fundamentais, considerados os pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito...
Acerca das disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, que estabelecem o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, i...
Acerca das disposições constitucionais penais, assinale a alternat
Considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
No Estado representativo moderno, no qual se inclui o brasileiro, a participação da sociedade na instituição do "direito legal" — na elaboração da Con...
Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, asseguram a participação dos ci...