José Carlos, estudante de direito do 6º período na...

Q: José Carlos, estudante de direito do 6º período na Universidade Alpha, estava em uma noite de estudos de Direito Financeiro. Durante os estudos, José colocou maior atenção na Lei nº 4320/1964, que est

A) Receita Federal. | B) Receitas Correntes. | C) Superávit. | D) Receitas de Capital.

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Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

José Carlos, estudante de direito do 6º período na Universidade Alpha, estava em uma noite de estudos de Direito Financeiro. Durante os estudos, José colocou maior atenção na Lei nº 4320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a referida Lei, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente são denominadas como:

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