Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201675452Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aque...1457941201675452Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos PoderesConsiderando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que Aé equivocada a expressão tripartição de poderes porque este é uno e, assim, não há que se falar em indelegabilidade.Bum órgão só poderá exercer a atribuição de outro quando houver previsão ou, diretamente, quando houver delegação direta por parte do constituinte originário. Ca existência de atribuições típicas ou atípicas constituem exceção ao princípio da indelegabilidade.Dhá impossibilidade de confusão dentre as atribuições dos Poderes e que era aplicado quando da existência do Poder Moderador.Enão há possibilidade de interpenetração entre os poderes, cabendo a cada qual exercer suas próprias atribuições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108238Direito ConstitucionalConsidere: I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança. II. O habeas dat...Questão 457941200380287Direito ConstitucionalPara a garantia da eficiência dos hospitais no âmbito do SUS se faz presente o importante papel exercido pelo controle externo (Art. 71 da Constituiçã...Questão 457941200696833Direito ConstitucionalA Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa de con...Questão 457941201256080Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941201417187Direito ConstitucionalJaime, servidor público estável, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, foi demitido mediante processo ...Questão 457941201433080Direito ConstitucionalRenomado advogado, brasileiro naturalizado, com 36 anos de idade e 12 de exercício profissional, pretende exercer cargo público, ao qual possa aceder ...Questão 457941201672862Direito ConstitucionalNo que tange ao servidor público,Questão 457941201929901Direito ConstitucionalEntre as competências constitucionalmente atribuídas ao Sistema Único de Saúde, encontram-se as seguintes;Questão 457941201964538Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é um órgãoQuestão 457941201997999Direito ConstitucionalConsidere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado e racional a um aumento de dem...