A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual nº
529, de 17 de
janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alternativa.
A A assistência médica contará com enfermaria,
salas de cirurgia e consulta e uma farmácia.
B A assistência à saúde será ampla, abrangendo a
assistência médica, dentária e, por fim, o acompanhamento psicológico.
C Ao ingressar no estabelecimento penal, o preso
será obrigatoriamente submetido a exame de
saúde, bem como às medidas profiláticas e
terapêuticas indicadas, lançando-se registro no
seu prontuário. Tal exame inclui atendimento
psicológico, com o objetivo de traçar-se um
perfil de sua personalidade, além de exame
dentário completo.
D Os médicos, dentistas, psicólogos e psiquiatras
dos estabelecimentos penais farão atendimento ambulatorial e de emergência, encaminhando o preso, nos casos mais graves, para
atendimento nos hospitais da rede privada.
E Dentre as atividades da assistência à saúde,
não compete ajudar na manutenção da ordem
interna, aliviando tensões pessoais ou coletivas.