Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201675742Os gastos com pessoal, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, não poderão exceder, em relação à receita líquida corre...1457941201675742Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalOs gastos com pessoal, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, não poderão exceder, em relação à receita líquida corrente de cada ente público, a: A60% tanto para a União quanto para os Estados e Municípios. B50% tanto para a União quanto para os Estados e Municípios. C60% no caso da União e 50% nos casos dos Estados e Municípios. D50% no caso da União e dos Estados e 60% apenas no caso dos Municípios. E50% no caso da União e 60% nos casos dos Estados e Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015521Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual foi consignada dotação para a construção de um novo hospital e, na mesma, foi incorporado artigo determinando a alteração do...Questão 457941200444659Orçamento e Finanças PúblicasNo Município de Cocal da Mata a despesa total de pessoal apurada em 31/12/2014 está abaixo do limite percentual exigido na Lei Complementar n o 101/20...Questão 457941200568298Orçamento e Finanças PúblicasPara a apuração da Receita Corrente Líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público estadual deve considerar no cômputo as rece...Questão 457941200750803Orçamento e Finanças PúblicasAs transferências de capital da União para os municípios são consideradas na União como Despesa OrçamentáriaQuestão 457941201191681Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe, dentre outras, sobreQuestão 457941201229754Orçamento e Finanças PúblicasAo assumir o seu mandato, o prefeito do Município de Ilusões propôs que, ao invés de elaborar uma única Lei Orçamentária Anual para o município, fosse...Questão 457941201290020Orçamento e Finanças PúblicasO Estado pretende conceder benefício fiscal a empresas do setor farmacêutico, objetivando fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos...Questão 457941201292626Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o RelatórioQuestão 457941201811731Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as fases de processamento da despesa pública, após o empenho haverá a fase deQuestão 457941201834774Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a consolidação das contas públicas. Para tanto, estabeleceu que os Municípios e os Estados devem enviar su...