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Sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, previstas na Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, bem como a Lei de Int...
Os casos de dívida de jogo e garantia real prestada por terceiro representam, respectivamente, obrigação
Augusto, que tem um vultoso patrimônio, foi condenado criminalmente por lesão corporal seguida de morte, de que foi vítima Josué. O processo criminal ...
Marcos comprou um automóvel novo, dando em pagamento à concessionária, como parte do preço, o seu automóvel usado, que seria entregue quando da retira...
Maria engravida e comunica Tiago, seu então namorado, de que ele é o pai do bebê que está em gestação. Nascido Lucas, Tiago, acreditando na paternidad...
Com relação aos efeitos da posse, é correto afirmar que
Entende-se por domicílio necessário
Os bens que podem ser objeto de hipoteca são
Assinale a alternativa incorreta sobre representação e contrato de mandato.
Com relação à posse, é correto afirmar: