A Constituição do Estado Alfa, após a reforma promovida pela
Emenda Constitucional nº Z, passou a dispor sobre as regras
processuais a serem observadas pela Assembleia Legislativa por
ocasião do julgamento político do Governador do Estado pela
prática dos denominados crimes de responsabilidade.
Além disso, dispôs que, na hipótese de condenação, o Chefe do
Poder Executivo perderia o cargo e ficaria inabilitado para o
exercício de outra função pública pelo prazo de oito anos.
Irresignado com o teor da Emenda Constitucional nº Z, um
legitimado ao ajuizamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade requereu que o Supremo Tribunal Federal
declarasse a sua incompatibilidade com a Constituição da
República.
Em relação à conformidade constitucional da Emenda
Constitucional nº Z, assinale a afirmativa correta.