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Segundo o Art. 9 da Lei Federal nº 10.257/2001, em se tratando da u...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Paraí - RS📚 Direito Urbanístico
#Usucapião Especial de Imóvel Urbano#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Paraí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201676247
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Segundo o Art. 9 da Lei Federal nº 10.257/2001, em se tratando da usucapião especial urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por ______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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