A organização administrativa da União é composta por entidades que desempenham funções essenciais à gestão pública. Ness...

Julgue o item que se segue. A Administração Pública, enquanto executora das funções estatais, transcende sua mera incumbência de implementar políticas...

Julgue o item subsequente.Para a Aplicação da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), devem ser observados os princípios da legalidade, impessoal...

Julgue o item a seguir. No Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a comissão deve ser formada por três servidores estáveis, indicados pela autorid...

Julgue o item a seguir.A discricionariedade é uma característica dos atos administrativos em que a Administração Pública possui certa margem de liberd...

O seu poder de polícia confere à Administração Pública a capacidade de restringir direitos individuais em benefício do interesse público, assegurando ...

As escolas públicas, hospitais públicos e bibliotecas públicas são considerados bens dominicais, pois são utilizados pela população.

Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado é aplicável apenas em situações nas quais houve a intenção explícita de causar dano por p...

Os atos declaratórios fazem alteração em uma situação já existente, sem provocar a sua extinção já os atos modificativos são aqueles que afirmam a exi...

Julgue o item que se segue. No contexto da intervenção do Estado na propriedade privada, em consonância com os ditames da teoria jusfilosófica do bem ...

Julgue o item subsequente.Seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988 é, também, uma forma de ser ético no...