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Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições: I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) ...

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457941201676397
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições:

I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos.
II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos.
III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.

Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.
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