Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201676511De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientar...1457941201676511Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientará a elaboração do Plano Plurianual (PPA). AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349558Direito FinanceiroAcerca do regime de precatórios no Brasil, julgue o item a seguir.Sem a concordância do ente público devedor, é vedada a cessão parcial de crédito em ...Questão 457941200580638Direito FinanceiroEm relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.O Poder Legislativo tem a atribuição...Questão 457941200645242Direito FinanceiroAssinale a opção correta no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Questão 457941200832373Direito FinanceiroAcerca das fases de execução da despesa pública, assinale a opção correta.Questão 457941200951766Direito FinanceiroEm um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em ene...Questão 457941201169918Direito FinanceiroNo que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. Na estrutura programática do plano plurianual ...Questão 457941201192774Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Consider...Questão 457941201243752Direito FinanceiroA respeito da LOA, assinale a opção correta.Questão 457941201250813Direito FinanceiroO percentual de despesa com pessoal que supere o limite máximo previsto na LRF deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes àquele em que foi a...Questão 457941202076895Direito FinanceiroSão absolutos, ou seja, não admitem exceções, os princípios orçamentários