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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária ser...
Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.
Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.O demonstra...
No decorrer da execução orçamentária, caso ocorra recebimento de uma receita pública de taxa não prevista na lei orçamentária para o respectivo ano, M...
Com relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigaç...
Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.É facultada a divulgação de relatório de gestão fiscal em peri...
Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emen...
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.Mecanismo de controle da atividade financeira do Esta...
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...