Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201676775A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exem...1457941201676775Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre os quaisAseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.Bsalário-família para seus dependentes.Cassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.Dadicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma da lei, excluídas as atividades penosas.Eigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador temporário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254757Direito ConstitucionalEm relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social considere: I - As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estad...Questão 457941200325610Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos ...I... ; constitui um dos seus objetivos fundamentais ...II... ; e rege-se nas suas ...Questão 457941200375342Direito ConstitucionalA norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo...Questão 457941200513803Direito ConstitucionalEm caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, fica condicionada a decretação de intervenção federal nos EstadosQuestão 457941200521803Direito ConstitucionalEm relação à repartição de competências na Constituição:Questão 457941200799705Direito ConstitucionalDeterminado juiz criminal tem o entendimento de que a Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é inconstitucional por violar o princípio da igualdade ao ...Questão 457941200807650Direito ConstitucionalEm matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201202123Direito ConstitucionalDentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos a Constituição Federal prevê o Mandado de Segurança. No tocante a este meio constitucional, consi...Questão 457941201313289Direito ConstitucionalNão é órgão do Poder Judiciário oQuestão 457941201924947Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado constatou que neste ano foram criados empregos públicos em empresas públicas estaduais e em sociedades de economia mist...