Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e con...

Question 1

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e con...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Direito Constitucional

#Legislativo#Comissões e CPIs

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Comissões e CPIs.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201676856

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.

Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, é vedado às comissões parlamentares de inquérito aplicar-lhes pena, devendo essas comissões encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal daqueles contra os quais pesem quaisquer acusações.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200241268Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Às praças prestadoras de...

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941200948132Direito Constitucional

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que empregad...

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Questão 457941201151250Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item que se segue, relativo ao processo legislativo. Por meio de decreto...

#Congresso#Legislativo

Questão 457941201210388Direito Constitucional

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.Caso o Congresso Nacional aprovasse uma propo...

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Questão 457941201212983Direito Constitucional

De acordo com a CF, a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário do Estado e a pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderanteme...

#Ciência, Tecnologia e Comunicação#Política Social

Questão 457941201937987Direito Constitucional

Estados da Federação pode instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para regular determinada atividade e...

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Question 2

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e con...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Direito Constitucional

#Legislativo#Comissões e CPIs

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Comissões e CPIs.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201676856

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.

Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, é vedado às comissões parlamentares de inquérito aplicar-lhes pena, devendo essas comissões encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal daqueles contra os quais pesem quaisquer acusações.

A

B

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Questão 457941200241268Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Às praças prestadoras de...

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941200948132Direito Constitucional

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que empregad...

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Questão 457941201151250Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item que se segue, relativo ao processo legislativo. Por meio de decreto...

#Congresso#Legislativo

Questão 457941201210388Direito Constitucional

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.Caso o Congresso Nacional aprovasse uma propo...

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Questão 457941201212983Direito Constitucional

De acordo com a CF, a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário do Estado e a pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderanteme...

#Ciência, Tecnologia e Comunicação#Política Social

Questão 457941201937987Direito Constitucional

Estados da Federação pode instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para regular determinada atividade e...

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional