São considerados crimes ambientais as
agressões ao meio ambiente e seus componentes
(flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural)
que ultrapassam os limites estabelecidos por lei
ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais
legalmente estabelecidas mesmo que não sejam
causados danos ao meio ambiente. Segundo Art.
14º da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998,
existem circunstâncias que atenuam a pena do
agente infrator. Leia atentamente as afirmativas a
seguir.
I - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente
infrator.
II - Arrependimento do infrator, manifestado pela
espontânea reparação do dano, ou limitação
significativa da degradação ambiental causada.
III - Comunicação prévia pelo agente do perigo
iminente de degradação ambiental.
IV - Colaboração com os agentes encarregados da
vigilância e do controle ambiental.
Estão INCORRETAS: